O que é Faixa de Domínio:

A faixa de domínio é a área ao longo da rodovia, destinada à sua implantação, operação e manutenção. Declaradas de utilidade pública, essas áreas são essenciais para a instalação de dispositivos como sistemas de drenagem, vias marginais, retornos, trevos, pedágios, sinalização e demais estruturas de apoio aos usuários. Sua desapropriação ocorre por meio de decreto ou tomada administrativa, garantindo o espaço necessário para o funcionamento da rodovia.

O uso dessa faixa é regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que define diretrizes para assegurar a segurança viária e a eficiência operacional. Qualquer intervenção no local deve seguir normas específicas para evitar impactos que prejudiquem o tráfego e a conservação da via. 

Faixa de Domínio e Responsabilidades da Concessionária

A EcoRioMinas é responsável por manter a integridade da faixa de domínio do Sistema Rio de Janeiro (RJ) - Governador Valadares (MG) durante todo o período de concessão da rodovia.

A faixa de domínio não é um serviço delegado à concessionária, conforme estabelecido no contrato de concessão. Cabe à concessionária apenas orientar e organizar os processos necessários para que o Poder Concedente, representado pela Agência Reguladora, a ANTT, analise e aprove projetos de intervenção nessa área. A autorização para qualquer uso da faixa de domínio depende do cumprimento das normas e legislações vigentes.

Para conservar a faixa de domínio, a empresa assume a roçada, poda, capina, limpeza e remoção de lixo em toda a extensão e largura da rodovia. A recomposição da cobertura vegetal, preservação de árvores e arbustos, o corte e a remoção de árvores também cabem à EcoRioMinas. 

Atuação da EcoRioMinas na Rodovia
 

Manutenção e conservação

A EcoRioMinas realiza serviços de recuperação, conservação e manutenção da rodovia, garantindo que a via esteja sempre em boas condições para o tráfego. Além disso, a concessionária protege os bens da concessão e as áreas próximas, adotando medidas para manter a segurança e a integridade da rodovia, incluindo ações voltadas à faixa de domínio.


Segurança e qualidade do serviço

Garantir um serviço seguro e eficiente é uma das principais responsabilidades da concessionária. Isso envolve seguir todas as regras do contrato de concessão e buscar constantemente melhorias que tornem a rodovia mais segura e confortável para os usuários.

Monitoramento 24 horas

A EcoRioMinas também realiza o monitoramento contínuo da rodovia, 24 horas por dia. Esse acompanhamento permite agir rapidamente em casos de incidentes, ajudando a manter o trânsito fluindo e garantindo a segurança dos usuários e do patrimônio público.

Com essas ações, a EcoRioMinas assegura a qualidade da rodovia e o bem-estar de quem trafega por ela, sempre em conformidade com as diretrizes do Poder Concedente.